Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo...

Q: Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil, podemos afirmar que:

A) Em se tratando de cumprimento de sentença promovido em face de pessoa patrocinada pela Defensoria Pública, a intimação do devedor para cumprir a decisão deverá se dar por carta com aviso de recebimento, não bastando a intimação pessoal do Defensor. | B) A Defensoria Pública gozará da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais e em quádruplo para contestar. | C) A gratuidade de justiça concedida à parte assistida pela Defensoria Pública isenta sua beneficiária do pagamento de eventual multa aplicada por litigância de má-fé. | D) O Defensor deverá solicitar do assistido a outorga de procuração para a prática dos atos processuais em geral. | E) O prazo para manifestação processual da Defensoria Pública tem início a partir da intimação pessoal do Defensor, salvo quando houver litisconsorte patrocinado por advogado particular, hipótese em que o prazo de ambos se inicia da publicação oficial.

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação da Defensoria Pública

Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil, podemos afirmar que:

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