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Leopoldina é professora universitária e está inscrita em um concurso para se tornar tradutora de Libras em um instituto federal. Caso seja aprovada no...
O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes do Executivo de expedir atos administrativos que explicitem o disposto nas leis a fim de g...
Considerando os Poderes e Deveres da Administração Pública e dos administradores públicos, é correta a seguinte afirmação:
Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas...
Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992), assinale a alternativa CORRETA.
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei esp...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:
Relativamente ao tema da competência administrativa no contexto da Lei n° 9.784/1999, há afirmativa correta em:
Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complem...