Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200697001Sobre a exploração da atividade econômica pelo Estado, por intermédio de pessoa jurídica do tipo “empresa pública” ou “s...1457941200697001Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisSobre a exploração da atividade econômica pelo Estado, por intermédio de pessoa jurídica do tipo “empresa pública” ou “sociedade de economia mista”, assinale a alternativa correta.ASujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, tributárias, comerciais e trabalhistas.BEventuais contratações de obras, serviços, compras e alienações não necessitam ser feitas por meio de licitação.CAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.DPara sua criação e instituição, não há necessidade de edição de Lei, bastando Decreto do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201873Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.Questão 457941200286924Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícitoQuestão 457941200318212Direito AdministrativoMorfeu foi contratado pela Administração Pública para a realização de uma obra. E durante a execução do respectivo contrato administrativo, Morfeu, po...Questão 457941200371443Direito AdministrativoConjunto de normas de direito público próprias do direito administrativo e que condiciona a vontade da Administração (sujeição) e permite-lhe o exercí...Questão 457941200598847Direito AdministrativoConsidere que Rodrigo, Chefe do Poder Executivo do Município Y, deseja delegar por meio de decreto a função sancionadora do poder de polícia à Câmara ...Questão 457941200920832Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200939799Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.Questão 457941201206487Direito AdministrativoNo que diz respeito às autarquias, é correto afirmar queQuestão 457941201513663Direito AdministrativoUm dos requisitos importantes para a parceria entre o setor público e as organizações sociais, e para que a organização se qualifique, é a participaçã...Questão 457941201863732Direito AdministrativoSobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar: