A respeito do ICMS, analise as afirmativas
abaixo.
I. Para efeito de exigência do imposto por
substituição tributária, inclui-se, também,
como fato gerador do imposto, a entrada
de mercadoria ou bem no estabelecimento
do adquirente ou em outro por ele
indicado.
II. Quando a mercadoria for remetida para
armazém geral ou para depósito fechado
do próprio contribuinte, no mesmo Estado,
a posterior saída considerar-se-á ocorrida
no estabelecimento do depositante, ainda
que a mercadoria retorne ao
estabelecimento remetente.
III. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno
do imposto de que se tiver creditado
sempre que a mercadoria entrada no
estabelecimento deteriorar-se.
IV. Do produto da arrecadação efetiva do
ICMS, 50% (cinquenta por cento)
constituem receita dos Municípios, cujas
parcelas serão creditadas conforme
dispuser a legislação federal aplicável.
V. Nas operações e prestações interestaduais
entre estabelecimentos de contribuintes
diferentes, caso haja reajuste do valor
depois da remessa ou da prestação, a
diferença fica sujeita ao imposto no
estabelecimento do remetente ou do
prestador.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é: