A Lei Complementar n° 13, de 3 de setembro de 1996...

Q: A Lei Complementar n° 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, dispõe, a respeito da estruturação das leis, que

A) cada uma das espécies de lei tem numeração própria, sendo as leis complementares numeradas pela Câmara Legislativa. | B) não é permitida a utilização de justificação dos atos que levaram à promulgação da lei, sob a forma de considerando, antes da ordem de execução. | C) ementa é a parte do título que qualifica a lei, denominando-a pela sua espécie, distingue a lei de outras da mesma espécie, pela numeração, e situa a lei no tempo, pela sua data. | D) a fórmula de promulgação será colocada logo após a ementa e alinhada com o texto da lei, sendo inserida por quem a promulgar. | E) as leis são numeradas com algarismos arábicos na ordem crescente de sua publicação e em sequência ininterrupta, sendo que a numeração das emendas à Lei Orgânica tem como início a data da promulgação da Constituição de 1988.

Questão 457941200616836Legislação Estadual

Em relação à possibilidade de emenda à Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

#Legislação Estadual de São Paulo#Constituição Estadual de São Paulo

Questão 457941200626071Legislação Estadual

A Lei Complementar n° 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articul...

#Lei Complementar Distrital nº 13/1996 - Consolidação das Leis#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941200820998Legislação Estadual

Considerando que a mercadoria é sujeita à substituição tributária das operações subsequentes, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação ...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Lei nº 2.657/1996 - ICMS

Questão 457941200829920Legislação Estadual

Em relação à tramitação especial de emendas à Constituição Estadual, considere: I. A Assembleia pode emendar a Constituição do Estado, mesmo que na vi...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

Questão 457941200925465Legislação Estadual

Considere as prestações de serviço de transporte a seguir indicadas, referentes a mercadorias a serem revendidas pelo destinatário: I. transportadora ...

#Legislação Estadual do Piauí#Regulamento do ICMS do Piauí

Questão 457941201181398Legislação Estadual

Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos admi...

#Legislação Estadual de Sergipe#Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de Sergipe

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