De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplic...

De acordo com o § 3º, do Art. 42 da Lei 8.069/90, o adotante há de ser quantos anos mais velho do que o adotando?

De acordo com o Art. 97, da Lei 8.069/90, são medidas aplicáveis às entidades governamentais que descumprirem obrigação constante do Art. 94, EXCETO:

Art. 131, da Lei 8.069/90 – “O Conselho Tutelar é órgão ____________ e _____________, ____________, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimen...

De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e adolescente, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua...

De acordo com o § 1º, do Art. 91 da Lei 8.069/90, NÃO será negado o registro à entidade que:

Art. 47 da Lei 8.069/90 – “O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se...

De acordo com o Art. 140, da Lei 8.069/90, NÃO são impedidos de servir no mesmo Conselho:

Art. 40, da Lei 8.069/90 - O adotando deve contar com, no máximo, ____________ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos a...

Assinale a alternativa referente a uma das obrigações que, de acordo com o Art. 94, da Lei 8.069/90, as entidades que desenvolvem programas de interna...