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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal, serão fixados
conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de
maneira a assegurar formação básica comum e respeito
aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assim, o Ensino Fundamental regular será ministrado em
Língua Portuguesa, assegurada às comunidades
indígenas também a utilização de suas línguas maternas
e processos próprios de aprendizagem.