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Tendo em vista o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), marq...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de São João Nepomuceno - MG📚 Direito Tributário
#Infrações Tributárias#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de São João Nepomuceno - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Tributárias, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200697374
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Tributárias | Obrigação Fiscal
Tendo em vista o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Adquirido estabelecimento comercial por uma pessoa jurídica e mantida a exploração comercial do estabelecimento, a adquirente será em todo caso responsável integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento e devidos até a data do ato.


( ) Feita a denúncia da infração tributária após o início do procedimento administrativo e, se for o caso, realizado o pagamento do tributo devido e dos juros de mora, a responsabilidade pela infração é excluída.


( ) Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas respondem solidariamente com as pessoas jurídicas no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento de obrigação tributária por parte dessa.



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