Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta...

Q: Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Os bens dominicais são aqueles pertencentes ao Estado e afetados a uma finalidade específica da administração pública. | B) Os bens privados do Estado, que não se submetem ao regime jurídico de direito público, são aqueles adquiridos de particulares por meio de contrato de direito privado. | C) Bens dominicais são aqueles que podem ser utilizados por todos os indivíduos nas mesmas condições, por determinação de lei ou pela própria natureza do bem. | D) Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza para a realização de suas atividades e finalidades. | E) Os bens de uso comum não integram o patrimônio do Estado, constituindo coisas que não pertencem ao ente público ou a qualquer particular, não sendo passíveis, portanto, de aquisição por pessoa física ou jurídica.

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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

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