De acordo com a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006...

Q: De acordo com a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, em seu art. 23, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas. Assinale a alternativa incorreta:

A) Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; | B) Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial. | C) Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor; | D) Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; | E) Determinar a separação de corpos.

457941200697543

Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Serviço Social na Área Sociojurídica

De acordo com a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, em seu art. 23, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas. Assinale a alternativa incorreta:

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De acordo com a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, em seu art. 23,...

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