Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200697553De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa correta em relação à Área ...1457941200697553Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de AracatiDe acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa correta em relação à Área de Interesse Cultural (AIC). AAs obras e atividades a serem realizadas em bens tombados pelo Poder Público Federal ou nas áreas de seus respectivos entornos, que estejam sujeitas a licenciamento municipal, deverão ser precedidos de aprovação pelo IPHAN.BAs construções novas ou acréscimos poderão reduzir a visibilidade originária da área tombada desde que previamente aprovados pela Prefeitura.CSerão permitidos os desmembramentos de terrenos.DSerão autorizadas demolições somente para o aproveitamento do terreno para o uso de estacionamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242841Legislação Municipal (Ceará)Segundo o Código Tributário do Município de Aracati, Lei Complementar Municipal nº 005/2017, é correto afirmar que:Questão 457941200711699Legislação Municipal (Ceará)O Plano Diretor do Município de Aracati regulamenta a divisão territorial nas seguintes Macrozonas:Questão 457941201012119Legislação Municipal (Ceará)O Plano Diretor do Município de Aracati divide a Zona Urbana, referente à cidade de Aracati. Sobre essa divisão, assinale a alternativa correta.Questão 457941202060474Legislação Municipal (Ceará)O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa que se enquadra nesses cri...