Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200697625De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:1457941200697625Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Câmara Municipal de Presidente Olegário - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Presidente Olegário | Lei Orgânica Municipal de Presidente OlegárioDe acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO: ADispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos. BSuplementar a legislação federal e estadual, no que lhe couber. CFixar, fscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. DManter a publicidade de atos, programas, obras, ser- viços e campanhas de órgãos públicos mesmo que não tenha caráter educativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227638Legislação Municipal (Minas Gerais)O reingresso no serviço público da Prefeitura Municipal de Betim de funcionário em disponibilidade CORRESPONDE a qual instituto?Questão 457941200741977Legislação Municipal (Minas Gerais)O veto a projeto de lei municipal competeQuestão 457941200859403Legislação Municipal (Minas Gerais)É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200862598Legislação Municipal (Minas Gerais)A aplicação de penalidade a servidor se sujeita a devido processo legal?Questão 457941200930060Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada peloQuestão 457941201240832Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, julgue os itens a seguir: I. A licença paternidade, pelo período de 20 (v...Questão 457941201387115Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO:Questão 457941201466804Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata aborda questões inerentes à organização municipal no Título I, que enuncia sobre disposições preliminare...Questão 457941201484755Legislação Municipal (Minas Gerais)O Título III da Lei Orgânica do Município de Betim/MG relaciona disposições inerentes à Organização do Município, dentre as quais seguem destacadas, E...Questão 457941201900196Legislação Municipal (Minas Gerais)É considerada infração disciplinar de grau médio aquela que