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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de São João de Pirabas - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 5° que assim dispõe:
“O_______________________ é aquele para cujo provimento é exigido prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e destina-se ao atendimento das necessidades básicas da administração pública municipal.”