Robson, brasileiro que residia temporariamente na ...

Q: Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou em território francês delito de tentativa de homicídio contra Rodrigo, também brasileiro, que estava passando férias na França à époc

A) Trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada, e a entrada de Robson no Brasil, bem como o fato de que ele, na França, não cumpriu pena autorizam a aplicação da lei penal brasileira. | B) A hipótese é de extraterritorialidade incondicionada, pois tanto vítima quanto autor do fato são brasileiros, razão pela qual a aplicação da lei penal brasileira é medida que se impõe independente de ter sido o agente absolvido ou condenado no estrangeiro. | C) A hipótese é de extraterritorialidade incondicionada, pois a absolvição de Robson na França se deu por questões processuais. Todavia a aplicação da lei penal brasileira depende de requisição do Ministro da Justiça, tendo em vista existência de sentença estrangeira. | D) Trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada, e o fato de Robson ter sido absolvido no estrangeiro é impeditivo para a aplicação da lei penal brasileira ao caso.

457941200697916

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou em território francês delito de tentativa de homicídio contra Rodrigo, também brasileiro, que estava passando férias na França à época. Devidamente processado segundo as leis francesas, Robson lá foi absolvido por questões processuais previstas na legislação de referido país e, tão logo após a sentença absolutória ser publicada, Robson retornou ao Brasil. Já no Brasil, diante do que considerou uma grande injustiça, a família de Rodrigo deseja que Robson seja processado e condenado pelo delito praticado em terras francesas.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200697916

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Acerca do tema, assinale a alternativa correta

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou ...

Questões relacionadas para praticar

Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou ...

Questões relacionadas para praticar