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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Direito Coletivo do Trabalho, Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Emprego Feminino, Negociação Coletiva de Trabalho, Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho
para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a
condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam
em permanecer atuando em atividades que as exponham a
tais condições.