Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200698036O tombamento é um dos instrumentos previstos para a proteção de bens integrantes do patrimônio histórico, mas somente ge...1457941200698036Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na PropriedadeO tombamento é um dos instrumentos previstos para a proteção de bens integrantes do patrimônio histórico, mas somente gera os seus efeitos no final do processo administrativo, com o tombamento definitivo do bem. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173814Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte [...]”. Co...Questão 457941200187871Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – analise as situações indicadas a seguir. I. Compras por encomenda e locaç...Questão 457941200916092Direito AdministrativoSegundo o art. 3º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da __...Questão 457941201029395Direito AdministrativoO controle interno (ou administrativo) é o poder de fiscalização e correção que os entes públicos da Administração direta e indireta exercem sobre seu...Questão 457941201052231Direito AdministrativoConsiderando as disposições legais vigentes sobre contratos administrativos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201422701Direito AdministrativoDeterminada autoridade municipal concedeu, dolosamente, benefício tributário que resultou na aplicação de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualqu...Questão 457941201545118Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.O Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, c...Questão 457941201852294Direito AdministrativoEm ação de fiscalização realizada por um órgão público, foi determinado o embargo de uma obra particular que se encontrava em andamento sem a licença ...Questão 457941202026860Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir. I. A reintegração é a rei...Questão 457941202053590Direito AdministrativoConsidere que o Prefeito do Município Sigma tenha mandado instalar um grande mural na cidade em que expõe a execução orçamentária e dá publicidade aos...