Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200698220Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns dispositivos que tratam da dívida pública no sentido de prever a...1457941200698220Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoEmenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns dispositivos que tratam da dívida pública no sentido de prever a possibilidade de serem criadas limitações para que despesas fossem mais controladas. Entre essas imposições estáAa possibilidade de decretação do estado de emergência no âmbito nacional.Ba necessidade de Lei Complementar para dispor sobre a sustentabilidade da dívida pública, especificando os níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.Ca vedação compulsória à concessão de vantagem, aumento de remuneração à Defensoria Pública quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 100%. Dvedação à aplicação do mecanismo de ajuste fiscal e à inclusão de aposentados pensionistas no cálculo de gasto com pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067158Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir: I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual...Questão 457941200157865Direito FinanceiroJosé, contador lotado na Câmara Municipal de Apiaí, foi questionado se a câmara municipal poderia aprovar a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município...Questão 457941200172355Direito FinanceiroO instrumento de orçamento que disporá sobre: equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao con...Questão 457941200511487Direito FinanceiroAs despesas com pessoal ativo e inativo da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos limites previstos na Lei de Resp...Questão 457941201061606Direito FinanceiroCom base no que reza a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir: I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,...Questão 457941201173303Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o anexo de metas fiscais, um importante docume...Questão 457941201285311Direito FinanceiroPor meio das emendas feitas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de com...Questão 457941201711716Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento de ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no Plano Plurianual – PPA, c...Questão 457941201853976Direito FinanceiroA despesa obrigatória de caráter continuado estabelece para o ente da federação a obrigação legal de sua execução. É admitida sua criação mediante lei...Questão 457941202006500Direito FinanceiroCom relação à LOA, analise as afirmativas a seguir: I. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com ...