Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou a...

Q: Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns dispositivos que tratam da dívida pública no sentido de prever a possibilidade de serem criadas limitações para que despesas fossem mais control

A) a possibilidade de decretação do estado de emergência no âmbito nacional. | B) a necessidade de Lei Complementar para dispor sobre a sustentabilidade da dívida pública, especificando os níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida. | C) a vedação compulsória à concessão de vantagem, aumento de remuneração à Defensoria Pública quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 100%. | D) vedação à aplicação do mecanismo de ajuste fiscal e à inclusão de aposentados pensionistas no cálculo de gasto com pessoal.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns dispositivos que tratam da dívida pública no sentido de prever a possibilidade de serem criadas limitações para que despesas fossem mais controladas. Entre essas imposições está

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