Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200698255A respeito dos crimes e infrações administrativas estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale ...1457941200698255Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesA respeito dos crimes e infrações administrativas estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta. AO processo penal dos crimes definidos no ECA são regulados no próprio estatuto. BO jornalista Alex obteve informações do inquérito policial de um adolescente que, supostamente, cometera ato infracional e publicou em uma rede social todo o fato, inclusive com os dados pessoais do adolescente, sem autorização. Nessa situação, a conduta do jornalista, caso seja apurada, constitui crime previsto no ECA.CKaká, diretor de determinada casa de espetáculo, discordou da classificação de sua peça teatral, dada pelo órgão competente como inadequada a crianças e adolescentes, e permitiu que estes assistissem ao espetáculo. Nessa situação, a conduta do diretor, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.DO delegado de polícia Fernando privou adolescente de sua liberdade, por suposto roubo cometido há três dias, quando voltava da escola. Nesse caso, a conduta do delegado, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.EOsmar, dirigente de uma casa de internação, impediu que um adolescente, cumprindo medida de internação e privado de liberdade, recebesse qualquer visita durante o período de um mês, alegando mau comportamento do adolescente. Nesse caso, a conduta do dirigente, se apurada, constitui crime previsto no ECA. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066623Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac...Questão 457941200500622Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta...Questão 457941200695307Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência à evolução histórica da proteção jurídica e social da criança e do adolescente, às doutrinas jurídicas de proteção, à proteção internac...Questão 457941200715942Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.A ausência de laudo técnico realizado por equipe multidiscipli...Questão 457941200733199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção int...Questão 457941200874553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.Conforme jurisprudência consolidada do STF...Questão 457941200966720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a adolescente ao qual se atribua autoria de ato infracional, n...Questão 457941201057368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.É dispensada a autorização paterna quando uma crianç...Questão 457941201248078Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,Questão 457941201548899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao...