Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200698348Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competen...1457941200698348Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denúncia. Contra esta decisão caberá ARecurso em Sentido Estrito, no prazo de oito dias. BRecurso em Sentido Estrito, no prazo de cinco dias. CApelação, no prazo de cinco dias. DApelação, no prazo de quinze dias. EApelação, no prazo de oito dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200540232Direito Processual PenalRoberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...Questão 457941200605911Direito Processual PenalO inquérito policial:Questão 457941200789857Direito Processual PenalA competência para processar e julgar originariamente membro dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios nos crimes comuns e de responsabilida...Questão 457941200971405Direito Processual PenalA ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher éQuestão 457941201135331Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, cabe recursoQuestão 457941201366653Direito Processual PenalAline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,Questão 457941201400721Direito Processual PenalNo que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201617707Direito Processual PenalAntônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de...Questão 457941201762028Direito Processual PenalNos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Co...Questão 457941201797640Direito Processual PenalNo tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,