Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200698389Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante...1457941200698389Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das NulidadesSegundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queApoderá ser anulado por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.Bdeverá ser impugnado por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Cpoderá ser anulado por meio de recurso ordinário a ser interposto diretamente perante o Supremo Tribunal Federal. Ddeverá ser impugnado por meio de ação própria em primeira instância da Justiça Federal.Epoderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade, para dirimir a divergência sobre a aplicação correta da súmula vinculante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480081Direito Administrativo“Atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do E...Questão 457941200741635Direito AdministrativoÉ a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse, ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razã...Questão 457941200840600Direito AdministrativoPoder Público firma com entidades públicas ou privadas uma associação visando ao atingimento de interesses comuns, caracterizado o ajuste de vontades ...Questão 457941200845278Direito AdministrativoEm procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civilQuestão 457941200922531Direito AdministrativoConforme expressamente previsto na Lei n.º 8.112/90, a demissão é a penalidade prevista ao servidor público no caso deQuestão 457941201025398Direito AdministrativoSobre o contrato de rateio, por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do co...Questão 457941201089287Direito AdministrativoSão exemplos de cláusulas exorbitantes previstas na Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras previstas explícita ou implicitamente:Questão 457941201519748Direito Administrativo“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de...Questão 457941202021491Direito AdministrativoLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fe...Questão 457941202060953Direito AdministrativoNo que concerne à desapropriação, é correto afirmar que