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Acerca do pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional, considere as seguintes assertivas: I – A importância de crédito tributário pode ser con...
Para especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se ter como base:
O Código Tributário Nacional regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Existem três modalidades de lançamento ...
De acordo com o artigo 156 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário, EXCETO:
A Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional – normatiza regras gerais de Direito Tributário, estabelecendo, dentre outras previsões, que os tribu...
Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido co...
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: I - quanto às...
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.
Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consu...
O lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere liquidez e certeza ao crédito tributário, possibilitando sua exigênci...