Considere a seguinte situação hipotética: a União, por meio de
contrato administrativo, concede o uso de imóvel de sua
propriedade à 1234 Locações Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, com finalidade comercial.
A 1234 Locações Ltda. recebeu o carnê de IPTU sobre o referido
imóvel concedido.
Sobre a incidência do IPTU no caso descrito, considerando a
jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que