Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200698673De acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de...1457941200698673Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoDe acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:AMães solo, desde que cadastradas em órgão de assistência social.BEgressos do sistema prisional.COriundos do sistema público de ensino.DIndivíduos considerados pretos ou pardos.EDesempregados com mais de 50 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087279Direito AdministrativoA atividade desenvolvida na exploração de minerais nucleares, prevista na Constituição Federal, pode ser classificada na seguinte modalidade de serviç...Questão 457941200222642Direito AdministrativoA alienação de um bem público, segundo o critério das prerrogativas, é um ato classificado como:Questão 457941200441152Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9784/99, que estabeleceu as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta...Questão 457941200604601Direito AdministrativoFoi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos d...Questão 457941200803938Direito AdministrativoConsidere o fato de um particular, proprietário de terras, vir a sofrer dano em sua propriedade em decorrência de invasão de integrantes do movimento ...Questão 457941201095400Direito AdministrativoO provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:Questão 457941201243569Direito AdministrativoA progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitar...Questão 457941201379598Direito AdministrativoComo medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determ...Questão 457941201715754Direito AdministrativoA cláusula exorbitante, que restringe o uso da exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos, assegura à Administração Pública supre...Questão 457941201814463Direito AdministrativoO concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...