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O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,
I. Usucapião.
II. Permuta.
III. Herança Jacente.
IV. Descoberta.
verifica-se que estão corretas
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considera-se adequado o serviço público que satisfaz as condições de
Assinale a opção correta.
Em relação à organização administrativa do Estado, não se pode afirmar:
Dadas as afirmativas sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, d...
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...
Considere que a prefeitura municipal de uma cidade possui um estádio de futebol, sem necessidade de reformas, e pretende deixá-lo sob a exploração da ...
O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as de...
Quanto ao âmbito de aplicação da Lei 8.112/90, o estatuto abrange:
Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hospital público, mas, ao invés disso, constrói um galpão para aluguel, o...
Dadas as inferências seguintes sobre o texto, I. Discricionaridade: somente cabe ao Estado determinar a oportunidade e a conveniência de exercer o ato...