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Constitui(em) incumbência(s) dos estados, de acordo com a LDB/1996, I. assumir o transporte escolar dos alunos da rede e...

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457941200698796
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Constitui(em) incumbência(s) dos estados, de acordo com a LDB/1996,


I. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

II. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, sendo vedado aos professores, o uso de assentos vagos nos veículos;

III. assegurar o ensino fundamental e oferecer, caso possível, o ensino médio.


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