Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200698922Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato se...1457941200698922Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesDeterminado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderáAconvalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.Bconvalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.Canular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.Drevogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.EA cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200436402Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de ...Questão 457941200854593Direito AdministrativoNo que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A administração não deve exigir depósito prévio com...Questão 457941201237578Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Decreto Federal n.º 3.502/2000, assinale a opção correta no que concerne à reorganização da COFIEX.Questão 457941201363665Direito AdministrativoJulgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possíve...Questão 457941201392802Direito AdministrativoO rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abando...Questão 457941201637429Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.De acordo com o STJ, o princípio da continuidade ...Questão 457941201792258Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.Os casos de dispensa de licitaç...Questão 457941201966754Direito AdministrativoO contrato verbal realizado com a administração pública será válido se decorrer de circunstâncias emergenciais.Questão 457941202046167Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.Caso o contratado, injustificadamente...Questão 457941202086515Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado por conduta omissiva