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O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1. uso moderado dos meios. 2. ...

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457941200699009
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:


1. uso moderado dos meios.
2. agressão injusta, atual ou iminente.
3. reação com os meios necessários.
4. proteção exclusiva a direito próprio.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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