Nos moldes da Lei Federal n° 10.826/2003, a comercialização de arma...

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça à pessoa, ti...

Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n...

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.

Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,

Pelo instituto da remição,

Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se d...