A As obrigações dos sócios começam imediatamente com
o contrato, sendo vedada estipulação em contrário.
B A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente
modificação do contrato social com o consentimento
dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à
sociedade.
C Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos,
às contribuições estabelecidas no contrato social, e
aquele que deixar de fazê-lo responderá perante esta
pelo dano emergente da mora, independentemente de
notificação.
D O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio,
posse ou uso, não responde pela evicção.
E Até cinco anos depois de averbada a modificação do
contrato, responde o cedente solidariamente com o
cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas
obrigações que tinha como sócio.