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Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.
Os contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos à Lei de Licitações.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito que autoriza ou determina a práti...
A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prest...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.De acordo com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administ...
Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contr...
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles desencadeados durante o perío...
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.A omissão que viol...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
As autarquias são entidades administrativas autônomas e com atribuições estatais específicas. Sobre o tema, analise as afirmações. I. As autarquias sã...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e po...
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Os deputados estaduais são considerados empregados públicos.