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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar...

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457941200699314
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, EXCETO:
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