Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200699376Sendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irr...1457941200699376Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida AtivaSendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo deA30 dias.B180 dias.C10 dias.D15 dias.E60 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050605Direito TributárioA respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, queQuestão 457941200077339Direito TributárioSuponha que o fiscal de rendas do Município responsável pelo procedimento de fiscalização instaurado contra a empresa Serviços de Sucesso Ltda., tenha...Questão 457941200351948Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200439126Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade por infrações, o Código Tributário Nacional contempla o instituto da denúncia espontânea. A esse respeito, segundo...Questão 457941200476082Direito TributárioO Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários...Questão 457941200541013Direito TributárioOs municípios podem, exercendo a opção que lhes permite a Constituição Federal, cobrar e fiscalizar um imposto pertencente à competência impositiva de...Questão 457941201155331Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, para fins de lançamento, os erros apuráveis pelo exame da própria declaraçãoQuestão 457941201210982Direito TributárioDe acordo com as disposições legais atinentes à matéria, a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens d...Questão 457941201585978Direito TributárioNa disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de não incidência, é correto afirmar queQuestão 457941201764457Direito TributárioO Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma taxa sobre atividade de fiscalização e licença para instalação de torres e antenas de transmi...