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De acordo com o Art. 5º- XLVI, da Constituição Federal, haverá pena...

📅 2017🏢 IMA🎯 Prefeitura de Piracuruca - PI📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Piracuruca - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200699379
Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Piracuruca - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Texto associado
Com base no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, responda á questão.
De acordo com o Art. 5º- XLVI, da Constituição Federal, haverá pena de, EXCETO:
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