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Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segu...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Criciúma - SC📚 Direito Sanitário
#Regulamentações do Ministério da Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200699560
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a  Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo:


I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.

III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.

IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.


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