Levando-se em conta o instituto da Medida de Segur...

Q: Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

A) Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança. | B) Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança. | C) Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente. | D) A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado. | E) O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.

457941200699601

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Duração das Medidas de Segurança

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

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Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a ...

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