Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200699689“Quanto ao tema responsabilidade civil do estado considere que um determinado agente municipal, no exercício de suas fun...1457941200699689Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Conquista - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado“Quanto ao tema responsabilidade civil do estado considere que um determinado agente municipal, no exercício de suas funções, tenha causado dano ao particular.” Quanto à hipótese, é correto afirmar queAnuma ação de ressarcimento, o particular deve provar o dolo do agente público.Bo município deve indenizar o particular somente se provada a culpa do agente público.Co município responde objetivamente pelo dano causado por seu agente ao particular. Da responsabilidade pelos atos do agente público decorre da teoria do risco integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017193Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais: ...Questão 457941200203726Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que há dois princípios norteadores da administração pública de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.Questão 457941200220587Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir: Trata-se de contrato celebrado com particular, por meio do qual a Administração Pública consente a utilização de um determinad...Questão 457941200352186Direito AdministrativoEm relação aos conceitos definidos na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Fe...Questão 457941200400967Direito AdministrativoSobre Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200783892Direito AdministrativoOs princípios gerais norteadores da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicida...Questão 457941201492319Direito AdministrativoOs contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com...Questão 457941201591213Direito AdministrativoA respeito dos contratos celebrados pela Administração Pública, é correto afirmar que sãoQuestão 457941201804477Direito AdministrativoOs contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público, com a finalidade precípua de atingir o bem da coletivi...Questão 457941202074892Direito AdministrativoNa seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as condutas dos agentes públicos estejam sempre de acordo com a lei, a qual é uma das pri...