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Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Direito do Consumidor
#Direito Contratual do Consumidor#Infrações Contra o Direito do Consumidor#Garantia Contratual#Garantia Legal#Garantias Legais e Contratuais#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direito Contratual do Consumidor, Infrações Contra o Direito do Consumidor, Garantia Contratual, Garantia Legal, Garantias Legais e Contratuais, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200699958
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Direitos Fundamentais do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.

Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
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