Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É impedido de atuar em processo...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.Situações flagrantemente inconstitucionais...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As decisões interlocutórias proferidas nas ações de improbidade administrativa devem ser impugnadas por rec...

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...

Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.Não viola o princípio da isonomia ou impessoalidade, a previsão editalícia que preceitue a imp...

Julgue o item, relativo ao serviço público. A definição do que seja o interesse geral a justificar o enquadramento de determinada atividade como servi...

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.A indisponibilidade do interesse público veda, em quaisquer hipóteses, a realização de acordo de nã...

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa. As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutel...