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São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:
Acerca dos princípios da administração pública previstos no artigo 37º, caput, da Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa corre...
Em relação aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seg...
No que tange ao processo administrativo é correto afirmar, exceto:
Entidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso con...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor: I - guardar sigilo sobre assunto da repartição; II - zelar...
O processo de licitação é um procedimento administrativo público para a compra ou contratação de produtos ou serviços pelo menor preço possível, garan...
Que nome se dá ao fenômeno pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância ou opinião?
Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?
É correto afirmar quanto aos Bens Públicos:
Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de...