Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o ...

Q: Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de ex

A) a União, Os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e organizações não governamentais. | B) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e empresas públicas. | C) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e agências reguladoras. | D) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e fundações públicas de direito público. | E) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e as sociedades de economia mista.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo. A legitimidade ativa para propositura da ação de execução fiscal é da Fazenda Pública, assim entendida corretamente como

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