De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá
do Sul, o Município criará a Política de Pagamento por
Serviços Ambientais com o objetivo de incentivar
iniciativas que favoreçam a conservação, manutenção,
ampliação ou a recuperação de serviços ecossistêmicos,
tais como preservação, proteção e recuperação de
florestas nativas, adoção de práticas de conservação do
solo e da água e de técnicas de manejo agroecológico e
ações para a proteção e manejo de fauna silvestre,
remunerando:
I.a pessoa física ou jurídica provedora dos serviços
ambientais, na forma disciplinada na Lei.
II.apenas a pessoa física provedora dos serviços
ambientais, na forma disciplinada na Lei.
III.apenas a pessoa jurídica provedora dos serviços
ambientais, na forma disciplinada na Lei.
É correto o que se afirma em: