O princípio da insignificância

Julgue o próximo item, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.Em caso de prisão por tráfico de drogas ilícita...

Acerca dos crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama, assinale a opção correta.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o pe...

Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classific...

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ai...