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A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões,...
No que se refere ao tema da responsabilidade civil do Estado no âmbito das pessoas jurídicas regidas pelo direito privado, assinale a alternativa corr...
No que concerne à modalidade de contrato administrativo prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta
No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa corr...
A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternat...
O Direito Administrativo, como qualquer ramo do Direito, relaciona-se com os demais, haja vista a unicidade da Ciência Jurídica, sob seu caráter cient...
Suponha que um analista de fiscalização, no exercício das atividades fiscalizatórias a ele atribuídas, em uma primeira visita técnica de fiscalização,...
O Estatuto Funcional dos Servidores Públicos Federais, instituído pela Lei n°8.112/1990, elenca, entre outras disposições, os direitos dos referidos a...
A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.