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Analise as afirmativas abaixo sobre o Predial e Territorial Urbano (IPTU), com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência.1. O contribuinte d...
No que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como ta...
O Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras...
Considere a seguinte situação hipotética: No município de Zapata, o prazo fixado em lei para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU...
Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se conf...
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta em relação ao processo administrativo fiscal.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Conforme dispõe o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar sobre as imunidades:
Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente n...