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O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação br...
A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da ...
Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item.A CF prevê a permissão de exploração direta de atividade econômi...
Acerca do direito concorrencial, assinale a opção correta.
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de concentração econômica an...
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de disp...
Acerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.Cada gerente do setor de patrimônio do BCB é responsável por coletar e propo...
Considerando a linha de defesa sustentada pela PGBC no que se refere ao contencioso judicial do BCB em regimes especiais, assinale a opção correta.