As penas privativas de liberdades, nos
termos do Código Penal Brasileiro, deverão
ser executadas em forma progressiva,
segundo o mérito do condenado, observados
os critérios específicos e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais
rigoroso.
Considerando a afirmativa, julgue os itens a
seguir e assinale a alternativa correta:
I – O condenado a pena superior a 8 (oito)
anos deverá começar a cumpri-la em regime
fechado.
II – O condenado não reincidente, cuja pena
seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda
a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.
III – O condenado não reincidente, cuja pena
seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos,
poderá, desde o início, cumpri-la em regime
aberto.
IV – O condenado não reincidente, cuja pena
seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda
a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.