Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.13...

Q: Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um a

A) Declinar o acréscimo, pois está acima do limite permitido de 25% | B) Declinar o acréscimo, pois está acima do limite permitido de 10% | C) Aceitar o acréscimo, pois está abaixo do limite permitido de 50% | D) Aceitar o acréscimo, pois está exatamente no limite permitido de 30%

457941200701038

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no valor inicial do contrato. Assinale a alternativa correta em relação à obrigatoriedade de aceitação desse acréscimo pelo contratado, nas mesmas condições contratuais.

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