Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para pro...

_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administraç...

São consideradas organizações de Administração Indireta:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de licitação possui algumas fases. Assinale a alternativa correta que contém a sequência das fases.

Empresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras espe...

A desapropriação, hipótese de sacrifício do direito de propriedade particular é, o procedimento pelo qual, o Poder Público retira de seu dono a propri...

Acerca das modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir. I. Diálogo ...

Sobre atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação:

Paulo é agente público há cinco anos e foi notificado, pelo órgão com o qual mantém vínculo, a apresentar sua declaração anual de bens devidamente atu...

Analisados os princípios que estão na base de toda a função administrativa do Estado, é necessário examinar alguns dos poderes que deles decorrem para...