Cinco pessoas são proprietárias de um prédio comercial na cidade
de “Tributópolis”, cada qual com 20% do imóvel. O coproprietário
“E” possui uma doença que, nos termos da legislação municipal,
lhe garante isenção de IPTU.
Com base nessa situação hipotética, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A prefeitura de “Tributópolis” lançou o IPTU do imóvel, já
descontado o valor da parcela isenta em razão da condição
de saúde do coproprietário “E”; neste caso, se o
coproprietário “A” pagar o valor lançado, a obrigação
tributária considera-se extinta para os demais
coproprietários.
( ) A isenção em favor do coproprietário “E”, em razão do seu
estado de saúde, não se comunica com os demais
coproprietários.
( ) O dever de pagar o valor lançado do IPTU pode recair sobre
qualquer um dos coobrigados e aquele que fizer o
pagamento, não tem direito de ação de regresso contra os
demais.
As afirmativas são, respectivamente,