Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200701275Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o inter...1457941200701275Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialPara fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:AApresentar original e cópia de documento de identificação pessoal. BTer, no mínimo, trinta e cinco anos de idade. CComprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.DApresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020336Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) de acordo com o Decreto nº 9.847/2019:Questão 457941200160667Direito PenalSão penalmente inimputáveis os menores de:Questão 457941200343975Direito PenalAquele servidor público do Município de Guarapari/ES, que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem i...Questão 457941200391633Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta uma das modalidades de Pena Privativa de Liberdade.Questão 457941200458447Direito PenalCrime que pode ser punido com pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa:Questão 457941200483143Direito PenalAnalise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente: “Devem ser tidas como atípicas as ações ou om...Questão 457941201091011Direito PenalAssinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o Código Penal:Questão 457941201126629Direito PenalLeia o trecho a seguir: “A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional ____________ a comunicar a venda à autoridade competente, com...Questão 457941201267757Direito PenalMarianna e sua amiga Giovanna estavam em dúvida sobre qual seria o crime cometido por quem pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir, cobrar ou o...Questão 457941201347740Direito PenalAo Sistema Nacional de Armas (SINARM), NÃO compete: