Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200701306O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos fundamentai...1457941200701306Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Medidas para Pais ou ResponsáveisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, previstas no ECA, está:ARepresentar judicialmente a criança ou o adolescente em qualquer situação, independentemente da autorização dos pais ou responsáveis.BAplicar medidas socioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais.CEstabelecer diretrizes para a política estadual de atendimento à criança e ao adolescente. DAtender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando medidas aplicáveis aos pais ou responsável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025493Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de aco...Questão 457941200072299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...Questão 457941200579881Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, no Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941200599237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em seu Artigo 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), lista uma série de aspectos que compõem o direito à l...Questão 457941200652029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trab...Questão 457941200758618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao L...Questão 457941200869596Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as disposições do Art. 54, que estabele...Questão 457941201567914Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas abaixo. I- Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 7 anos; II- Identific...Questão 457941201690858Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se tratamento cruel ou degradante conduta ou forma cruel de tratamento em relação à cr...Questão 457941201968209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas abaixo. I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenv...